Política
de Privacidade
Esta política de privacidade (Política) explica, de forma resumida e conforme abaixo definido:
- quais Dados Pessoais são coletados e tratados por Halabi Advogados;
- qual a finalidade dos Dados Pessoais;
- com quem esses Dados Pessoais podem ser compartilhados; e
- quais os recursos disponíveis aos Usuários para fazer a gestão dos Dados Pessoais.
As informações apresentadas ao longo deste documento contemplam tão somente os dados tratados por Halabi Advogados no contexto da Plataforma.
1 – Quem são os Usuários?
Para fins desta Política, “Usuários” são todos os indivíduos que de alguma forma utilizam a Plataforma de Halabi Advogados.
O cadastro de pessoas jurídicas como Usuário da Plataforma deverá ser realizado necessariamente por um representante legal devidamente autorizado para tanto. Para fins desta Política, quando o Usuário for uma pessoa jurídica, o seu representante legal também será considerado “Usuário”, na medida em que seus dados pessoais sejam fornecidos e tratados na Plataforma.
Não coletamos ou conscientemente solicitamos Informações de menores de 18 anos. Usuários menores de 18 anos não devem nos enviar Informações por meio do nossa Plataforma. Se tomarmos conhecimento de que coletamos Informações de um indivíduo menor de 18 anos, iremos desconsiderar as Informações fornecidas e não as manteremos em nossas bases.
2 – O que é a Plataforma?
A Plataforma é on-line e acessível pela URL https://halabi.com.br/ (Plataforma) que oferece aos Usuários a possibilidade de inscrição em newsletter e eventos.
3 – Quais são os Dados Pessoais que coletamos e tratamos?
Para que a Plataforma possa adequadamente oferecer as funcionalidades é necessário que ela tenha acesso a determinadas informações pessoais sobre os Usuários (em conjunto, os “Dados Pessoais”).
Não é possível oferecer as funcionalidades da Plataforma sem ter acesso a esses Dados Pessoais. Ou seja, o tratamento dos Dados Pessoais é condição para utilizar a Plataforma.
Dados Pessoais de Cadastro: Halabi Advogados somente recebe ou de outra forma coleta as seguintes informações relacionadas aos Usuários no momento em que estes se cadastram na Plataforma: E-mail.
Informações sobre Dispositivos: podemos ainda coletar informações sobre dispositivos, como IP, data e hora de acesso à Plataforma. Importante mencionar que não coletamos dados pessoais por meio de cookies, pixel, beacons ou outras ferramentas semelhantes. A utilização de cookies pela Plataforma se restringe a análises estatísticas acerca da utilização da Plataforma, sem qualquer vinculação ao IP ou outro dado pessoal do usuário.
4 – Para que coletamos Dados Pessoais?
Usamos os Dados Pessoais de Usuários para as seguintes finalidades:
Dados Pessoais de Cadastro
Para cadastrar o Usuário na newsletter da Plataforma e em eventos de Halabi Advogados, conforme aplicável.
Informações sobre Dispositivos
Para cumprirmos com obrigações legais.
Não utilizamos os Dados Pessoais de Usuários para nenhuma outra finalidade, além das descritas acima.
5 – Quando excluímos Dados Pessoais?
Nós estruturamos a Plataforma e as nossas operações para que os seus Dados Pessoais não sejam mantidos de maneira identificada por mais tempo do que o necessário. Ou seja, nós mantemos os Dados Pessoais somente durante o período em que eles são necessários para as finalidades descritas acima, se formos obrigados por lei ou para exercício regular de nossos direitos.
Podemos manter os Dados Pessoais de maneira anonimizada, ou seja, sem que estejam ou possam ser relacionados a um Usuário, por períodos maiores.
6 – Quem terá acesso aos Dados Pessoais?
Podemos eventualmente compartilhar os seus Dados Pessoais com outros terceiros identificados abaixo, contratados para nos apoiar com a execução das finalidades mencionadas no item 4 acima.
Se os seus Dados Pessoais forem transferidos para outro país, nós adotaremos as medidas exigidas por lei para assegurar que eles continuem protegidos, mas, por favor, tenha em mente que ao utilizar a Plataforma e nos fornecer os seus Dados Pessoais eles poderão ser enviados a outros países.
Terceiro | Tipo de dado compartilhado | Finalidade do compartilhamento |
|---|---|---|
Parceiros de negócios, tais como empresas de recepção e organização de eventos | • Dados Pessoais de Cadastro | • Para cadastrar o Usuário na newsletter da Plataforma; e • Para cadastrar o Usuário em eventos |
Autoridades judiciais, policiais, governamentais ou outros terceiros com quem nós sejamos obrigados por lei, norma regulatória ou ordem judicial a compartilhar os Dados | • Dados Pessoais de Cadastro • Informações sobre Dispositivos | • Em caso de solicitação, por meio de ordem judicial ou obrigação legal ou regulatória, a divulgar a autoridades judiciais, policiais ou governamentais certos Dados Pessoais sobre nossos Usuários. |
7 – Quais são seus direitos com relação aos seus Dados Pessoais?
Você tem os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018 –, os quais incluem:
- correção de Dados Pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
- eliminação dos Dados Pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses de conservação de Dados Pessoais previstas na LGPD; e
- oposição a tratamento que viole a LGPD.
8 – Como armazenamos e protegemos os seus Dados Pessoais?
Nós armazenamos seus Dados Pessoais de forma segura no sistema inteiro de Halabi Advogados. Nós adotamos as melhores práticas técnicas e administrativas para proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Ao mesmo tempo, nenhuma plataforma é completamente segura. Se você tiver qualquer preocupação ou suspeita de que os seus Dados Pessoais estão em risco, por exemplo, se alguém teve acesso não autorizado aos seus Dados Pessoais, por favor, entre em contato conosco imediatamente.
9 – Você precisa fornecer o seu consentimento para Halabi Advogados usar os Dados Pessoais conforme descrito nesta política?
A LGPD estabelece diversas situações em que é permitido o tratamento de Dados Pessoais independentemente do consentimento do titular daqueles Dados Pessoais. São as chamadas “bases legais para o tratamento de dados”.
Isso significa que, se você optar por utilizar a Plataforma, em alguns casos poderemos coletar e tratar os seus Dados Pessoais independentemente do seu consentimento (se houver uma “base legal” prevista na LGPD que nos permita fazer isso). Em outros casos pediremos o seu consentimento para usar os seus Dados Pessoais.
Atualmente, na Plataforma, Halabi Advogados coleta, por meio dessa política, o seu consentimento tão somente para os tratamentos relacionados à inscrição em nossa newsletter e participação em nossos eventos, conforme aplicável. Caso haja alguma alteração no tratamento de Dados Pessoais e se torne necessária a coleta do seu consentimento, você será informado (veja o item 11 abaixo) para que o seu consentimento seja devidamente coletado nos termos da LGPD.
10 – Websites de Terceiros
Como um recurso para os nossos Usuários, podemos fornecer links para outros sites na Internet. Halabi Advogados não se responsabiliza por esses websites e conteúdos e, ainda, não compartilha, subscreve, monitora, valida ou aceita a forma como esses websites ou ferramentas de armazenamento de conteúdo coletam, processam e transferem suas informações pessoais e privadas. Recomendamos que você consulte as respectivas políticas de privacidade de tais websites para se informar adequadamente a respeito do uso de suas informações pessoais por outros websites ou outras ferramentas.
11 – Alterações nesta Política
Nós poderemos alterar as disposições desta Política a nosso critério e a qualquer tempo.
Toda vez que alterarmos materialmente esta Política, essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após: (1) serem divulgadas no website de Halabi Advogados; (2) serem enviadas por e-mail aos Usuários e/ou (3) serem comunicadas de qualquer outra forma aos Usuários.
O Usuário deverá verificar a versão atualizada desta Política toda vez que visitar a Plataforma.
12 – Contato
Se após a leitura desta Política você ainda tiver qualquer dúvida ou, por qualquer razão, precisar se comunicar conosco para assuntos envolvendo os seus Dados Pessoais, você pode entrar em contato em contato@halabi.com.br
Antes de respondermos a uma solicitação para exercício dos direitos mencionados acima, podemos solicitar que você nos forneça algumas informações para confirmarmos sua identidade.
